Regras e Regulamentos da Zeroum no Brasil

Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma, você concorda com os presentes termos e condições em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o uso da plataforma deve ser interrompido imediatamente.

Para utilizar os serviços disponíveis, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Residir no Brasil ou acessar a plataforma a partir do território nacional;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos;
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos;
• Não ser funcionário, colaborador ou familiar direto de colaboradores da plataforma.

A plataforma reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio dos canais oficiais. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

O uso dos serviços deve ocorrer exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com as regras estabelecidas. São vedadas as seguintes condutas:

• Utilização de meios automatizados, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
• Abertura de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados, odds ou sistemas de apostas;
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, software e interfaces, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma é expressamente proibido.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas fora de seu controle;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso da plataforma;
• Problemas de conectividade ou compatibilidade de dispositivos do usuário.

A responsabilidade total da plataforma perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado e não utilizado na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Somente usuários com conta verificada, maiores de 18 anos e em situação regular perante os presentes termos estão autorizados a realizar apostas na plataforma. O registro completo e a validação de identidade são condições obrigatórias para ativação dos serviços de apostas.

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da plataforma, com o respectivo registro no histórico da conta do usuário. A plataforma reserva-se o direito de:

• Recusar ou limitar apostas sem obrigação de justificativa;
• Cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos;
• Suspender a aceitação de apostas em determinados eventos a qualquer momento.

Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento serão automaticamente canceladas e os valores devolvidos ao saldo da conta.

Os valores mínimos e máximos por aposta variam conforme o tipo de bet, modalidade esportiva e categoria do evento. Os limites vigentes são exibidos diretamente na interface de registro de cada aposta. A plataforma pode ajustar esses limites individualmente com base no perfil de uso do usuário.

Os ganhos são calculados com base nas odds vigentes no momento do registro da aposta, multiplicadas pelo valor apostado. Em apostas combinadas, os ganhos são calculados pelo produto das odds de cada seleção. Eventuais erros de cálculo identificados após a liquidação do evento poderão ser corrigidos, com os valores ajustados no saldo do usuário.

A plataforma pode aplicar restrições específicas a usuários em determinadas situações, incluindo:

• Suspeita de uso de estratégias abusivas ou de arbitragem;
• Identificação de padrões de aposta inconsistentes com uso regular;
• Necessidade de verificação de identidade pendente;
• Determinação por autoridade regulatória competente.

Apostas confirmadas somente podem ser canceladas nas seguintes circunstâncias:

• Encerramento ou suspensão definitiva do evento antes de seu início;
• Identificação de erro técnico que comprometa a integridade da aposta;
• Determinação expressa da plataforma em casos de irregularidade comprovada.

Cancelamentos realizados pela plataforma implicam a devolução integral do valor apostado ao saldo da conta do usuário.

Todas as transações financeiras realizadas na plataforma devem estar associadas a métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta. É vedado o uso de contas ou métodos de terceiros para fins de depósito ou saque. A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da titularidade dos métodos utilizados.

Em conformidade com a legislação brasileira e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a plataforma exige a verificação de identidade dos usuários. Os documentos solicitados podem incluir:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de origem dos fundos, quando aplicável.

A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária de saques ou no bloqueio da conta.

São vedadas as seguintes operações:

• Depósitos com finalidade exclusiva de saque sem atividade de aposta;
• Transações que apresentem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito;
• Uso de métodos de pagamento não autorizados pela plataforma;
• Transferências entre contas de usuários distintos.

Solicitações de saque podem ser canceladas pelo usuário antes do processamento, mediante solicitação ao suporte Zeroum Bet. Depósitos já confirmados pelo sistema não são passíveis de estorno pela plataforma, sendo necessário contatar diretamente o provedor de pagamento nos casos aplicáveis.

A plataforma adota uma postura ativa em relação à prevenção de problemas relacionados ao jogo. O entretenimento proporcionado pelos serviços de apostas deve ser vivenciado de forma consciente, dentro das possibilidades financeiras de cada usuário e sem comprometer outras áreas da vida pessoal e profissional.

Os usuários têm acesso a ferramentas de autogestão que permitem estabelecer limites e controles sobre o próprio comportamento de apostas:

• Limite de depósito. Define o valor máximo que pode ser depositado em um determinado período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de apostas. Restringe o valor total apostado em um intervalo de tempo definido pelo usuário;
• Limite de perda. Estabelece o valor máximo de perdas permitidas em um determinado período;
• Tempo de pausa. Permite ao usuário suspender temporariamente o acesso à conta por um período determinado;
• Autoexclusão. Opção de encerramento voluntário do acesso à plataforma por prazo indeterminado ou por períodos predefinidos.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o usuário deve acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte.

A plataforma disponibiliza recursos de autoavaliação que auxiliam o usuário a identificar padrões de comportamento que possam indicar uso problemático dos serviços de apostas. Recomenda-se que o usuário realize essa avaliação periodicamente.

Alguns indicadores de alerta incluem:

• Apostas com valores superiores ao planejado inicialmente;
• Tentativas de recuperar perdas por meio de novas apostas;
• Uso de recursos destinados a despesas essenciais para realizar apostas;
• Dificuldade em interromper a atividade de aposta.

A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo as disposições da Lei nº 9.613/1998 e as regulamentações emitidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O cumprimento dessas obrigações é condição indispensável para a operação regular dos serviços.

O processo de verificação de identidade é obrigatório e pode ser solicitado em diferentes momentos, incluindo:

• No momento do registro da conta;
• Ao atingir determinados limites de transação;
• Durante solicitações de saque;
• Em situações que gerem suspeita de atividade irregular.

Os documentos exigidos para verificação incluem identificação oficial com foto, comprovante de residência e, quando aplicável, documentação sobre a origem dos fundos utilizados.

Todas as transações realizadas na plataforma estão sujeitas a monitoramento contínuo por sistemas automatizados e equipes especializadas. Os critérios de monitoramento incluem:

• Volume e frequência de transações fora do padrão habitual do usuário;
• Depósitos seguidos de saques imediatos sem atividade de apostas correspondente;
• Uso de múltiplos métodos de pagamento sem justificativa aparente;
• Transações provenientes de jurisdições com alto risco de lavagem de dinheiro.

A plataforma mantém procedimentos internos para identificação e reporte de atividades suspeitas às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente. A comunicação ao COAF e a outras autoridades regulatórias ocorre sem necessidade de comunicação prévia ao usuário investigado.

O descumprimento das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro pode resultar em:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Bloqueio preventivo de saques pendentes;
• Congelamento dos fundos disponíveis na conta;
• Encerramento definitivo da conta;
• Comunicação às autoridades policiais e regulatórias competentes.

Nenhum valor será liberado enquanto houver investigação em andamento ou determinação de autoridade competente em sentido contrário.

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. O uso dos serviços implica o consentimento com as práticas descritas nesta seção.

As informações coletadas durante o uso da plataforma incluem:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, CPF e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial;
• Documentos de identificação para fins de verificação (KYC);
• Dados bancários e de pagamento.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização;
• Informações sobre dispositivo e navegador;
• Histórico de navegação e atividade na plataforma;
• Registros de transações e apostas realizadas.

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e segurança da conta do usuário;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e atividades ilícitas;
• Comunicações operacionais relacionadas ao uso dos serviços;
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do usuário.

Nos termos da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso. solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos dados mantidos;
• Correção. requerer a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão. solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade. receber os dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento. retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos devem ser encaminhadas ao canal oficial de proteção de dados indicado na plataforma.

Os dados pessoais dos usuários não são comercializados. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:

• Provedores de serviços que atuam em nome da plataforma;
• Autoridades regulatórias e governamentais, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e antifraude.

A proteção das contas dos usuários, das transações financeiras e dos dados pessoais é tratada como prioridade operacional. A plataforma adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade e a confidencialidade das informações.

Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma são protegidas por criptografia SSL/TLS de padrão industrial. Os dados financeiros e pessoais armazenados nos sistemas da plataforma são criptografados em repouso, utilizando protocolos atualizados conforme as melhores práticas do setor.

A plataforma disponibiliza autenticação de dois fatores como camada adicional de proteção para o acesso à conta. A ativação desse recurso é fortemente recomendada e pode ser configurada nas opções de segurança da conta. Ao habilitar o 2FA, o acesso passa a exigir, além da senha, um código temporário gerado por aplicativo autenticador ou enviado por SMS.

Sistemas automatizados realizam o monitoramento ininterrupto das atividades na plataforma com o objetivo de identificar:

• Tentativas de acesso não autorizado às contas;
• Comportamentos incomuns que indiquem comprometimento de credenciais;
• Transações suspeitas ou atípicas;
• Atividades que possam indicar fraude ou uso indevido dos serviços.

Ao identificar atividades suspeitas, a plataforma pode bloquear temporariamente o acesso à conta e notificar o usuário pelos canais cadastrados para confirmação de identidade.

A segurança da conta depende também das práticas adotadas pelo próprio usuário. São recomendações fundamentais:

• Utilizar senhas únicas e de alta complexidade para a conta na plataforma;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Manter o dispositivo utilizado para acesso atualizado e protegido;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• Utilizar exclusivamente redes de confiança para acessar a plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por perdas resultantes de comprometimento de credenciais por negligência do próprio usuário.